Idosos e PCDs podem ter direito à conta de luz 'grátis'; veja regras - RADIOMAISONLINE

Nova lei garante 100% de desconto na tarifa, para beneficiários do BPC que consumirem até 80kWh; isenção de taxas extras também já vale para todos os cidadãos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCDs),que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), possuem um direito importante que pode zerar a cobrança de consumo de energia

Lei nº 15.235/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, estabelece desconto de 100% na
Tarifa Social, para uma faixa específica de uso.
Medida visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e beneficia diretamente quem já possui cadastro para recebimento de auxílio assistencial.

Para garantir a conta “grátis” de consumo de eletricidade, beneficiário precisa manter os gastos dentro do limite estipulado pela nova legislação. Regra funciona da seguinte maneira:

Consumo até 80kWh no mês: cliente recebe 100% de desconto. Ou seja, não paga pelo consumo deenergia elétrica;
Consumo acima de 80kWh: cliente paga integralmente o que exceder esse limite (0% de descontosobre a sobra).

Fim das taxas de Angra: Além do desconto total no consumo moderado, idosos e PCDs enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda ficaram livres de outra cobrança. A Lei nº 15.235 determinou a isenção do rateio dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 para esse grupo.
Isso significa que eventuais aumentos relacionados à geração nuclear não impactarão a faturadesses consumidores.

Como obter o benefício?
Pela regulamentação atual, a concessão da Tarifa Social para beneficiários do BPC costuma ser automática,pois as distribuidoras de energia cruzam os dados com o sistema do governo federal.
No entanto, é fundamental que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado, e que a conta de luzesteja registrada no mesmo CPF do titular do benefício.